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BaianaBandeira da Bahia

Governo da Bahia

Governador e vice

Pelo resultado da Justiça Eleitoral

Mandato 2023–2026

Eleitos em 2026 (posse em janeiro de 2027)

Plano de governo

Proposta registrada pelo candidato na Justiça Eleitoral, no arquivo original, sem alteração

Eleição de 2026: governador eleito

Eleição de 2022: governador eleito

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, arquivo de propostas de governo por estado (cdn.tse.jus.br, proposta_governo). O SHA-256 permite conferir que o arquivo é o mesmo publicado pelo TSE.

Secretariado

27 nomes na página oficial do governo em 14/10/2026

Secretaria ou órgãoNomeCargo
Chefe de Gabinete do GovernadorMaurício WeidgenantChefe de Gabinete do Governador
Procuradoria-Geral do EstadoBárbara Camardelli LoiProcuradora-Geral do Estado
Secretaria da AdministraçãoRodrigo PimentelSecretário da Administração
Secretaria da Administração Penitenciária e RessocializaçãoJosé CastroSecretário da Administração Penitenciária e Ressocialização
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e AquiculturaVivaldo GóisSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Secretaria da Casa CivilEracy LafuenteSecretário da Casa Civil
Secretaria da EducaçãoMarcius GomesSecretário da Educação (em exercício)
Secretaria da FazendaManoel VitórioSecretário da Fazenda
Secretaria da InfraestruturaSaulo PontesSecretário da Infraestrutura
Secretaria da Justiça e Direitos HumanosFelipe FreitasSecretário da Justiça e Direitos Humanos
Secretaria da SaúdeRoberta SantanaSecretária da Saúde
Secretaria da Segurança PúblicaMarcelo WernerSecretário da Segurança Pública
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento SocialJosé Vieira Leal NetoSecretário de Assistência e Desenvolvimento Social (em exercício)
Secretaria de Ciência, Tecnologia e InovaçãoEdson Vieira PortoSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretaria de Comunicação SocialLuciano SueddeSecretário de Comunicação Social
Secretaria de CulturaBruno MonteiroSecretário de Cultura
Secretaria de Desenvolvimento EconômicoJoão Carlos Oliveira da SilvaSecretário de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Desenvolvimento RuralElisabete CostaSecretária de Desenvolvimento Rural
Secretaria de Desenvolvimento UrbanoJoaquim NetoSecretário de Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoMarise ChastinetSecretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Secretaria de Políticas para as MulheresCamilla BatistaSecretária de Políticas para as Mulheres
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades TradicionaisÂngela Guimarães
Secretaria de Relações InstitucionaisJonival LucasSecretário de Relações Institucionais
Secretaria de TurismoMaurício BacelarSecretário de Turismo
Secretaria do Meio AmbienteEduardo Sodré MartinsSecretário do Meio Ambiente
Secretaria do PlanejamentoCláudio PeixotoSecretário do Planejamento
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteAugusto VasconcelosSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Fonte: página oficial do governo do estado, https://www.ba.gov.br/comunicacao/equipe-de-governo, coletada em 14/10/2026 (SHA-256 da página: c6926c6aa989c8b8838bb93388434790aa6f1d6f07cc31125ae894399011a0a7). A lista é copiada como o governo publica. Primeira coleta com lista: 14/10/2026. A data em que uma pessoa aparece ou deixa de aparecer é a da coleta, não a da nomeação ou exoneração, que sai no Diário Oficial.

Proposições do Poder Executivo na Assembleia Legislativa da Bahia

515 proposições de 2023 em diante

47em 2026
173em 2025
182em 2024
113em 2023
TipoQuantidade
MENSAGEM227
PROJETO DE LEI214
OFÍCIO67
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR4
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL3

Mais recentes

DataProposiçãoAssunto
30/09/2026MENSAGEM 5587/2026Encaminha Projeto de Lei Orçamentária Anual que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027.”.
30/09/2026PROJETO DE LEI 26390/2026Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027.
18/08/2026OFÍCIO 3463/2026Solicita retirada do Projeto de Lei nº26.293/2026, que "autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia - LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos SA, na forma que…
18/08/2026OFÍCIO 3464/2026Solicita retirada do Projeto de Lei nº26.290/2026, que "dispõe sobre a instituição da Gratificação de Atividades Específicas em Campo - GAEC para os servidores ativos das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e…
15/06/2026OFÍCIO 3459/2026Solicita que seja retirado o Projeto de Lei n° 26.316/2026, que "Altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, a Lei nº 14.572, de 25 de maio de 2023, na forma que indica,…
15/06/2026MENSAGEM 5585/2026Encaminha o Projeto de Lei que “altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, a Lei nº 14.572, de 25 de maio de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.”.
15/06/2026PROJETO DE LEI 26322/2026Altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, a Lei nº 14.572, de 25 de maio de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.
09/06/2026MENSAGEM 5584/2026Encaminha o Projeto de Lei que “altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, a Lei nº 14.572, de 25 de maio de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.”.
09/06/2026PROJETO DE LEI 26316/2026Altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, a Lei nº 14.572, de 25 de maio de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.
08/06/2026OFÍCIO 3457/2026Indica a Sra. CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
02/06/2026OFÍCIO 3456/2026Solicita que seja retirado o Projeto de Lei n° 26.223/2026 que Disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos…
26/05/2026MENSAGEM 5583/2026Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia - LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A., na forma que indica, e dá outras…
26/05/2026PROJETO DE LEI 26293/2026Autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia - LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A., na forma que indica, e dá outras providências.
25/05/2026MENSAGEM 5582/2026Encaminha Projeto de Lei que “altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.”
25/05/2026PROJETO DE LEI 26292/2026Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
25/05/2026OFÍCIO 3450/2026Solicita que seja retirado o Projeto de Lei nº 26.207/2026, que “autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia - LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A., na…
22/05/2026MENSAGEM 5578/2026Encaminha Projeto de Lei, que “dispõe sobre o abono extraordinário a ser destinado, exclusivamente no ano de 2026, aos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado.”.
22/05/2026PROJETO DE LEI 26287/2026Dispõe sobre o abono extraordinário a ser destinado, exclusivamente no ano de 2026, aos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado.
22/05/2026MENSAGEM 5579/2026Encaminha Projeto de Lei, que “dispõe sobre autorização para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras…
22/05/2026PROJETO DE LEI 26288/2026Dispõe sobre autorização para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.
22/05/2026MENSAGEM 5580/2026Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre a instituição da Gratificação de Atividade em Campo - GAC para os servidores ativos das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio…
22/05/2026PROJETO DE LEI 26289/2026Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Atividade em Campo - GAC para os servidores ativos das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do…
22/05/2026MENSAGEM 5581/2026Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre a instituição da Gratificação de Atividades Específicas em Campo - GAEC para os servidores ativos das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização…
22/05/2026PROJETO DE LEI 26290/2026Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Atividades Específicas em Campo - GAEC para os servidores ativos das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária, do Grupo Ocupacional…
18/05/2026MENSAGEM 5577/2026Encaminha relatório de projetos e obras concluídos ou em andamento e despesas de conservação do patrimônio público, relativo ao exercício de 2026, tendo em vista o quanto disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei…
15/05/2026MENSAGEM 5575/2026Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026, na forma que indica, e dá outras providências.”.
15/05/2026PROJETO DE LEI 26269/2026Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026, na forma que indica, e dá outras providências.
15/05/2026MENSAGEM 5576/2026Encaminha Projeto de Lei que“dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, na forma que indica, e dá outras providências.”.
15/05/2026PROJETO DE LEI 26270/2026Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, na forma que indica, e dá outras providências.
14/04/2026MENSAGEM 5574/2026Encaminha Projeto de Lei que “disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais, na forma que indica, e dá…
14/04/2026PROJETO DE LEI 26223/2026Disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais, na forma que indica, e dá outras providências.
13/04/2026OFÍCIO 3415/2026Solicita que seja retirado o Projeto de Lei nº 26.164/2026, que “disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos…
01/04/2026MENSAGEM 5569/2026Encaminha Projeto de Lei que “altera a Lei nº 14.391, de 14 de dezembro de 2021, na forma que indica.”.
01/04/2026PROJETO DE LEI 26205/2026Altera a Lei nº 14.391, de 14 de dezembro de 2021, na forma que indica.
01/04/2026MENSAGEM 5570/2026Encaminha Projeto de Lei que “altera a Lei nº 14.781, de 04 de setembro de 2024, na forma que indica
01/04/2026PROJETO DE LEI 26206/2026Altera a Lei nº 14.781, de 04 de setembro de 2024, na forma que indica.
01/04/2026MENSAGEM 5571/2026Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia - LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A., na forma que indica, e dá outras…
01/04/2026PROJETO DE LEI 26207/2026Autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia - LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A., na forma que indica, e dá outras providências.
01/04/2026MENSAGEM 5572/2026Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito interno a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a Caixa Econômica…
01/04/2026PROJETO DE LEI 26208/2026Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito interno a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a Caixa Econômica Federa - CEF, na forma que…
01/04/2026MENSAGEM 5573/2026Encaminha Projeto de Lei que “altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e a Lei nº 14.668, de 23 de abril de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.”.
01/04/2026PROJETO DE LEI 26209/2026Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e a Lei nº 14.668, de 23 de abril de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
11/03/2026OFÍCIO 3391/2026Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 26.124/2025, que “autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia - LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A., na forma que…
27/02/2026OFÍCIO 3388/2026Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 26.024/2025, que “disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos…
27/02/2026MENSAGEM 5568/2026Encaminha Projeto de Lei que “disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais, na forma que indica, e dá…
27/02/2026PROJETO DE LEI 26164/2026Disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais, na forma que indica, e dá outras providências.
12/02/2026OFÍCIO 3384/2026Encaminha Prestação de Contas referente ao Exercício de 2025.
22/12/2025MENSAGEM 5567/2025Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia - LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A., na forma que indica, e dá outras…
22/12/2025PROJETO DE LEI 26124/2025Autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia - LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A., na forma que indica, e dá outras providências.
19/12/2025OFÍCIO 3372/2025Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 26.016/2025, que “autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia - LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A., na forma que…
15/12/2025MENSAGEM 5566/2025Encaminha Projeto de Lei Complementar que “dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, na forma que indica, e dá outras providências.”.
15/12/2025PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 160/2025Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, na forma que indica, e dá outras providências.
12/12/2025MENSAGEM 5564/2025Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, na forma que indica, e dá outras providências.”.
12/12/2025PROJETO DE LEI 26097/2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, na forma que indica, e dá outras providências.
12/12/2025MENSAGEM 5565/2025Encaminha para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o nome do Deputado Federal JOSIAS GOMES DA SILVA, para provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em vaga…
10/12/2025MENSAGEM 5563/2025Encaminha Projeto de Lei que “altera o art. 54 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, na forma que indica, e dá outras providências.”
10/12/2025PROJETO DE LEI 26083/2025Altera o art. 54 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, na forma que indica, e dá outras providências.
09/12/2025MENSAGEM 5561/2025Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais - FEASPOL e altera a Lei nº 14,037, de 20 de dezembro de 2018, na forma que indica, e dá outras providências.”.
09/12/2025PROJETO DE LEI 26077/2025Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais - FEASPOL e altera a Lei nº 14.037, de 20 de dezembro de 2018, na forma que indica, e dá outras providências.
09/12/2025MENSAGEM 5562/2025Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, na forma que indica, e dá outras providências.”
Fonte: sistema legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (https://albalegis.nopapercloud.com.br). Entram as proposições cujo autor registrado pela casa é “PODER EXECUTIVO”. O site não indica se foram aprovadas.
Em preparação: nomeações e exonerações publicadas no Diário Oficial e o plano de governo decomposto em compromissos.